Construção de lixão pode encerrar ação contra município de Terenos

Para resolver o problema do depósito de resíduos líquidos e sólidos do município de Terenos (questão do lixão), que redundou na multa milionária discutida na Apelação Cível nº 2011.012884-5 a ser julgada nesta quinta-feira, o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, relator do processo, reuniu-se na manhã de quarta-feira, dia 8 de junho, com representantes do Ministério Público, Dr. Alexandre L. Rasslan e Dra. Gislaine Dal Bó, com o Prefeito do Município de Terenos, Humberto Rezende Pereira, com seu Secretário de Obras, André Borges Barros de Araújo e com o Procurador do Município, Dr. Vinicius Leite Campos.

O recurso originou-se de uma multa ao município, pelo não-cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado no ano de 2003, que tinha o objetivo de resolver o problema do lixão em Terenos. O valor dessa execução estaria hoje em mais de vinte e quatro milhões de reais.

Na tentativa de conciliação realizada nesta quarta-feira, presidida pelo Des. Luiz Tadeu, o Prefeito de Terenos (que não foi o subscritor do TAC em 2003), disse que o problema do lixão será resolvido definitivamente até dezembro do corrente ano, conforme projeto semelhante que foi desenvolvido no município de Caarapó.

Segundo o Prefeito e seu Secretário de Obras, até o fim deste ano estará resolvido o depósito de resíduos sólidos, líquidos, hospitalares e de construção civil. Esse projeto será apresentado oportunamente ao Ministério Público que, também na reunião, fez questão de frisar o compromisso da promotoria do meio ambiente não só com a sua credibilidade, mas, acima de tudo, na pacificação social, de modo que eventual multa não venha causar prejuízo aos munícipes.

O MP ressaltou a necessidade de cumprimento dos compromissos assumidos pelo poder público, sem que seja preciso a atuação do órgão jurisdicional. Ficou também a certeza dos bons propósitos da nova administração de Terenos, no sentido de resolver o problema dos resíduos.

O Des. Luiz Tadeu ressaltou que “a necessidade desse entrosamento entre o executivo municipal e a promotoria, para resolução dos problemas que afligem a sociedade, porque, se a questão ficar submetida a infindáveis recursos, corre-se o risco de findar a administração do atual Prefeito e o processo continuar sua tramitação, com enorme prejuízo aos munícipes, que acabam sofrendo as consequências da demora nas decisões judiciais, como no caso em referência, ou seja, uma execução que tramita em Terenos desde 2005 e que só chegou a este relator há poucos dias (maio de 2011), mas já colocada em pauta para julgamento”, concluiu o relator.

Como o Ministério Público dependerá do exame do novo projeto, foi impossível a conciliação. Assim, a apelação cível será julgada nesta 5ª feira, dia 9 de junho, sem prejuízo de posterior transação que venha a ser feita entre o Ministério Público e o município de Terenos, para pôr fim a essa questão ligada ao meio ambiente.

http://www.rafaelcmonteiro.com/2011/06/construção-de-lixao-pode-encerrar-ação.html