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Rafael Costa Monteiro
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Notícias (2184)
Rafael Costa Monteiro
Notícia ·
há 5 meses
Ministro invoca Regras de Mandela e mantém livre condenado com carteira assinada
Além de proteger a sociedade contra o crime e prevenir a reincidência, o sistema de justiça criminal objetiva a reabilitação e a reintegração social dos presos, devendo assegurar que, no retorno à...
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Rafael Costa Monteiro
Notícia ·
há 7 meses
Portal jurídico não terá que indenizar por divulgação de informações de acesso público
A empresa Goshme Soluções para Internet, responsável pelo portal Jusbrasil, não terá que indenizar o autor de uma ação trabalhista pela divulgação de informações relativas ao processo. A 3ª Vara da...
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Rafael Costa Monteiro
Notícia ·
há 8 meses
Profissional sem habilitação para exercer a Medicina no Brasil não pode integrar Programa Mais Médicos
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TF1) negou a apelação de um médico contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de reintegração ao Programa Mais Médicos. De acordo com...
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Rafael Costa Monteiro
Notícia ·
há 9 meses
É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a preclusão consumativa na hipótese de interposição de agravo, dentro do prazo legal, após o...
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Rafael Costa Monteiro
Notícia ·
há 9 meses
Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre escritório e advogada associada
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a Súmula 331 do TST gera insegurança jurídica e compromete avanços econômicos e sociais. O ministro Gilmar Mendes ,...
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Rafael Costa Monteiro
Notícia ·
há 9 meses
Seguro-desemprego pode ser requerido por procuração
A União recorreu contra a sentença que garantiu a um beneficiário o direito de requerer o seguro-desemprego por meio de procuração junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado da...
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Rafael Costa Monteiro
Notícia ·
há 9 meses
Empresa deve analisar documentação de candidata a concurso que perdeu prazo por problema de saúde
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) aceitar e analisar a documentação apresentada por...
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Rafael Costa Monteiro
Notícia ·
há 9 meses
TJSC decide que prejuízo por ataque hacker deve ser dividido entre empresas omissas
A falta de cuidados na contratação de firewall para a proteção do ambiente de rede fez a 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manter decisão que responsabiliza duas empresas por um...
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Rafael Costa Monteiro
Notícia ·
há 9 meses
6ª Câmara reconhece que CADE é obrigado a informar MPT e sindicatos sobre procedimentos de unificação empresarial capazes de gerar demissões em massa
O Ministério Público do Trabalho moveu Ação Civil Pública contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, alegando que em diversos procedimentos de análise de fusão ou incorporação de...
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Rafael Costa Monteiro
Notícia ·
há 9 meses
Sexta Turma mantém tipificação de latrocínio em caso de roubo seguido de infarto e morte da vítima
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de quatro pessoas por latrocínio, por entender que a morte da vítima em decorrência de um infarto agudo do miocárdio foi...
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