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19 de Outubro de 2017
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    Advogado é Doutor por direito e tradição

    O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral. A Lei de diretrizes e bases da educação traça as normas que regem a avaliação de teses acadêmicas. Tese, proposições de idéias, que se expõe, que se sustenta oralmente, e ainda inédita, pessoal e intransferível.

    Assim, para uma pessoa com nível universitário ser considerada doutora, deverá elaborar e defender, dentro das regras acadêmicas e monográficas, no mínimo uma tese, inédita. Provar, expondo, o que pensa.

    A Lei do Império de 11 de agosto de 1827:? Cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado?. A referida Lei possui origem legislativa no Alvará Régio editado por D. Maria I, a Pia (A Louca), de Portugal, que outorgou o tratamento de doutor aos bacharéis em direito e exercício regular da profissão, e nos Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, e o Decreto 17874A de 09 de agosto de 1827 que:? Declara feriado o dia 11 de agosto de 1827?. Data em que se comemora o centenário da criação dos cursos jurídicos no Brasil. Os referidos documentos encontram-se microfilmados e disponíveis para pesquisa na encantadora Biblioteca Nacional, localizada na Cinelândia (Av. Rio Branco)? Rio de Janeiro/RJ.

    A Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, no seu artigo 87 (EOAB? Estatuto da OAB), ao revogar as disposições em contrário, não dispôs expressamente sobre a referida legislação. Revogá-la tacitamente também não o fez, uma vez que a legislação Imperial constitui pedra fundamental que criou os cursos jurídicos no país.

    ADVOGADO - DOUTOR POR DIREITO E TRADIÇÃO Por: DR. JÚLIO CARDELLA, (Tribuna do Advogado de Outubro de 1986, pág. 5)

    Por insistência de colegas, publicamos nesta Tribuna do Advogado, um despretensioso artigo, elaborado há 12 anos, e que foi publicado pela imprensa e algumas revistas, causando certa polêmica entre outros profissionais liberais, principalmente entre médicos, que sistematicamente se intitulam "doutores", quando na verdade o uso da honraria pertence por direito e também por tradição, aos Advogados, salvo raras exceções. Comecemos pela tradição, que é também fonte de Direito, para demonstrar que a verdade está a nosso lado sem querer ferir suscetibilidades dos outros colegas liberais, mas com o intuito de reivindicar aquilo que nos pertence e que nos vem sendo usurpado por "usucapião, através de posse violenta", no dizer de um saudoso companheiro. Embora fôssemos encontrar o registro da palavra DOUTOR em um cânon do ano 390 citado por MARCEL ANCYRAN, editado no Concílio de Sarragosse, pelo qual se proibia declinar essa qualidade sem permissão (Code de L'Humanité, ed, 1778 - Verdon - Biblioteca OAB-Campinas), o certo é que somente se outorgou pela primeira vez esse título aos filósofos - DOCTORES SAPIENTIAE - e aqueles que promoviam conferências públicas sobre temas filosóficos, assim também eram chamados DOUTORES, os advogados e juristas aos quais se atribuía o JUS RESPONDENDI.

    Já no século XII, se tem a notícia do uso da honraria, atribuído a grandes filósofos como Santo Tomás de Aquino, Duns Scott, Rogério Bacon e São Boaventura, cognominado de Angélico, Sutil, Maravilhoso e Seráfico respectivamente. Pelas Universidades o título só foi outorgado pela primeira vez, a um ADVOGADO, que passou a ostentar o título de DOCTOR LEGUM em Bolonha, ao lado dos DOCTORES ÉS LOIX, somente dado àqueles versados na ciência do Direito. Tempos depois a Universidade de Paris passou a conceder a honraria somente aos diplomados em Direito, chamando-os de DOCTORES CANONUM ET DECRETALIUM. Eram estudiosos do Direito, e quando ocorreu a fusão deste com o Direito Canônico, passaram a chamar os diplomados de DOCTORES UTRUISQUE JURIS.

    Percebe-se daí, que, pelas suas origens, o título de Doutor é honraria legítima e originária dos Advogados ou Juristas, e não de qualquer outra profissão. Os próprios Juízes, uns duzentos anos mais tarde, protestaram (eles também recebiam o título de Doutor tanto das Faculdades Jurídicas como das de Teologia) contra os médicos que na época se apoderavam do título, reservado aos homens que reservam as ciências do espírito, à frente das quais cintila a do Direito! Não é sem razão que a Bíblia - livro de Sabedoria - se refere aos DOUTORES DA LEI, referindo-se aos jurisconsultos que interpretavam a Lei de Moisés, e PHISICUM aos curandeiros e médicos da época, antes de usucapido o nosso título! Houve portanto, como afirmamos, um caso de "usucapião por posse violenta" por parte dos médicos que passaram a ostentar a honraria, que no Brasil, é uma espécie de "collier a toutes les bêtes", pois qualquer um que se vê possuidor de um diploma universitário, se auto-doutora...

    Sendo essa honraria autêntica por tradição dos Advogados e Juristas, entendemos que a mesma só poderia ser estendida aos diplomados por Escola Superior, após a defesa da tese doutoral. Agora, o bacharel em Direito, que efetivamente milita e exerce a profissão de Advogado, por direito lhe é atribuída a qualidade de Doutor. Se não vejamos: O Dicionário de Tecnologia Jurídica de Pedro Nune, coloca muito bem a matéria. Eis o verbete: BACHAREL EM DIREITO - Primeiro grau acadêmico, conferido a quem se forma numa Faculdade de Direito. O portador deste título, que exerce o ofício de Advogado, goza do privilégio de DOUTOR. (aos que gostam de pesquisar citamos as fontes dessa definição: Ord. L. 1º Tit. 66, § 42; Pereira e Souza, Crim. 75. E not. 188; Trindade, pág. 157, nota 143 in fine, e pág. 529 § 2º; Aux. Jur., pág. 355 Ass93) O decano dos advogados de Campinas - Dr. João Ribeiro Nogueira - estimado amigo, pesquisador incansável, lembra muito bem em artigo publicado no "Correio Popular" de 3 de agosto de 1971, um alvará régio editado por D. Maria I, a Pia, de Portugal, pelo qual os bacharéis em Direito, passaram a ter o direito ao tratamento de DOUTORES! Ora, todos sabem que uma lei só perde sua vigência quando revogada por outra lei. Assim, está plenamente em vigor no Brasil esse alvará que outorgou o título de DOUTOR aos advogados! Não consta nesse alvará legal, que tenha sido estendido a nenhuma outra profissão! E tanto isto é verdade, que à época, um rábula, de notável saber jurídico e grande honrabilidade, obteve também a honraria, por exercer a profissão, mas foi necessário um alvará régio especial, sendo doutorado por decreto legislativo, pois não era advogado diplomado em Faculdade de Direito. Foi o caso do rábula Antonio Pereira Rebouças...

    A lei está em vigor, assim como tantas outras da época do Império, que não foram revogadas, como o nosso Código Comercial de 1850.

    Por tradição e por direito, somos Doutores. E não poderia também ser de outra forma, uma vez que, exercendo a profissão de Advogado, o bacharel em Direito, está constantemente defendendo teses perante Juízos e Tribunais, que, julgando procedentes suas razões, estarão de um modo ou outro, aprovando suas teses, sobre os mais variados ramos do Direito. E o que se dizer do Advogado perante o Tribunal de Júri, Tribunais Superiores, Auditorias? Não sustenta diária e publicamente suas teses? O Prof. Flamínio Fávero, por sua vez, eminente médico, que ostentava mais de 50 títulos, manifestando-se certa vez sobre o assunto, repudiou ouso indiscriminado do título doutoral, por qualquer profissional, dizendo que a "lei não permite isso, nem a ética" referindo-se especialmente aos esculápios que pretendem até "monopolizar o título dos causídicos".

    É tal a inversão e investida dos médicos sobre o nosso título, que nos Estados Unidos chega-se a dizer com freqüência: "I am a doctor not a lawyer", quando em verdade, este último é o doutor... A enciclopédia Americana, também registra o fato de terem sido os advogados os primeiros doutores, mas em pequenos dicionários vamos encontrar a definição de "doctor" como sendo "médico" para a língua portuguesa.

    Muitos colegas não têm o hábito de antepor ao próprio nome, em seus cartões e impressos, o título de DOUTOR, quando em verdade, devem faze-lo, porque a História nos ensina que somos os donos de tal título, por DIREITO E TRADIÇÃO, e está chegada a hora de reivindicarmos o que é nosso; este título constitui adorno por excelência da classe advocatícia.

    Portanto, advogado é doutor sim!


    Fonte: http://www.rafaelcmonteiro.com/2010/11/advogadoedoutor-por-direito-e.html

    13 Comentários

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    Primeiramente, ao se chamar advogado de doutor, se confunde título acadêmico com um pronome de tratamento. Doutor como pronome de tratamento é uma reprodução anacrônica que remonta aos períodos coronelescos da história. Seria o mesmo que chamarmos um fazendeiro hoje em dia de sinhozinho !
    O agravante é que ao se utilizar de forma popular o título acadêmico de doutor, tentando desvinculá-lo de seu real significado (que querendo ou não, é acadêmico), confunde-se inclusive o cliente / cidadão. É recorrente vermos nas placas e portas de escritórios e consultórios o prefixo doutor, indicando ao cliente que irá consultar com uma pessoa portadora de uma qualificação acadêmica que não possui. Por bem menos, o Código de Defesa do Consumidor estabelece sanções a qualquer irregularidade na publicidade.
    Enfim, utilizar um pré-histórico decreto Dom Pedresco para manter um título como aparente símbolo de status social soa desmedido com os novos tempos, onde diferente daquela longínqua época, o Ensino e a Cultura se democratizou (apesar das lacunas), o que evidencia que dominar as letras ou a ciência não coloca ninguém mais em patamar superior ao resto do que se denomina de povo ! continuar lendo

    Meu nobre, não sei em que parte do texto você não entendeu o porque do termo "doutor" para o advogado? continuar lendo

    Usarei o termo Doutora em meus cartões porque esta palavra ainda impõe respeito, este que merecemos por trabalhar arduamente com retidão e respeito ao cliente e ao Direito. Vejo as tentativas de inutilizarem nosso trabalho, causando grandes prejuízos a maior parte da população. Porque na Justiça do Trabalho não precisa de Advogado, na Justiça Comum em causa até 40 salários mínimos também não e administrativamente também não precisa de advogado. O advogado é essencial à Justiça e por isso tem que se manter a tradição imperial de ser chamado de Doutor (a), nada impedindo que clientes possa usar tratamento comum como senhora ou até mesmo você, mas em audiência, Juiz, MP e advogados devem se tratar da mesma forma (Doutores)! continuar lendo

    A justificativa de "trabalhar arduamente com retidão e respeito ao cliente" ser razão para palavra que "impõe respeito" é falha. Ainda mais quando diversas outras profissões trabalham ainda mais arduamente, e frente ao fato de diversos colegas não trabalharem com retidão e respeito.
    Considerando a quantidade de cursos de péssima qualidade, literalmente faculdades de esquina, que vomitam bacharéis em direito automaticamente já se intitulando Doutores, essa é uma "tradição" a ser abandonada em respeito à própria classe.

    Exigir o correto uso de uma titularidade não caracteriza tentativa de inutilizar trabalho de ninguém. Mas insistir em tal tratativa, é tentativa de locupletação de um direito não pertencente à classe.

    Em âmbito interno, chamem-se do que quiserem. Há órgãos federais com resoluções internas em que Enfermeiros devem ser chamados de doutores. No mundo real, sejam o que são: Bacharéis com Registro de Classe - e honrem tal título.

    O resto é Jus Isperniandi. continuar lendo

    Existe outro artigo mais coerente, escrito por alguém mais qualificado, onde mostra com mais detalhes o porquê Advogado sem Doutorado não é Doutor.

    https://por-leitores.jusbrasil.com.br/noticias/1682209/doutorequem-faz-doutorado/amp continuar lendo

    Tratar-se entre si como doutor, ou ser chamado de doutor não tem problema algum. Mas, colocar nas propagandas de cartão profissional, placa de escritório é, sim, falsidade ideológica, contravenção prevista em lei. continuar lendo