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20 de Julho de 2018
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    Advogado é Doutor por direito e tradição

    O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral. A Lei de diretrizes e bases da educação traça as normas que regem a avaliação de teses acadêmicas. Tese, proposições de idéias, que se expõe, que se sustenta oralmente, e ainda inédita, pessoal e intransferível.

    Assim, para uma pessoa com nível universitário ser considerada doutora, deverá elaborar e defender, dentro das regras acadêmicas e monográficas, no mínimo uma tese, inédita. Provar, expondo, o que pensa.

    A Lei do Império de 11 de agosto de 1827:? Cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado?. A referida Lei possui origem legislativa no Alvará Régio editado por D. Maria I, a Pia (A Louca), de Portugal, que outorgou o tratamento de doutor aos bacharéis em direito e exercício regular da profissão, e nos Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, e o Decreto 17874A de 09 de agosto de 1827 que:? Declara feriado o dia 11 de agosto de 1827?. Data em que se comemora o centenário da criação dos cursos jurídicos no Brasil. Os referidos documentos encontram-se microfilmados e disponíveis para pesquisa na encantadora Biblioteca Nacional, localizada na Cinelândia (Av. Rio Branco)? Rio de Janeiro/RJ.

    A Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, no seu artigo 87 (EOAB? Estatuto da OAB), ao revogar as disposições em contrário, não dispôs expressamente sobre a referida legislação. Revogá-la tacitamente também não o fez, uma vez que a legislação Imperial constitui pedra fundamental que criou os cursos jurídicos no país.

    ADVOGADO - DOUTOR POR DIREITO E TRADIÇÃO Por: DR. JÚLIO CARDELLA, (Tribuna do Advogado de Outubro de 1986, pág. 5)

    Por insistência de colegas, publicamos nesta Tribuna do Advogado, um despretensioso artigo, elaborado há 12 anos, e que foi publicado pela imprensa e algumas revistas, causando certa polêmica entre outros profissionais liberais, principalmente entre médicos, que sistematicamente se intitulam "doutores", quando na verdade o uso da honraria pertence por direito e também por tradição, aos Advogados, salvo raras exceções. Comecemos pela tradição, que é também fonte de Direito, para demonstrar que a verdade está a nosso lado sem querer ferir suscetibilidades dos outros colegas liberais, mas com o intuito de reivindicar aquilo que nos pertence e que nos vem sendo usurpado por "usucapião, através de posse violenta", no dizer de um saudoso companheiro. Embora fôssemos encontrar o registro da palavra DOUTOR em um cânon do ano 390 citado por MARCEL ANCYRAN, editado no Concílio de Sarragosse, pelo qual se proibia declinar essa qualidade sem permissão (Code de L'Humanité, ed, 1778 - Verdon - Biblioteca OAB-Campinas), o certo é que somente se outorgou pela primeira vez esse título aos filósofos - DOCTORES SAPIENTIAE - e aqueles que promoviam conferências públicas sobre temas filosóficos, assim também eram chamados DOUTORES, os advogados e juristas aos quais se atribuía o JUS RESPONDENDI.

    Já no século XII, se tem a notícia do uso da honraria, atribuído a grandes filósofos como Santo Tomás de Aquino, Duns Scott, Rogério Bacon e São Boaventura, cognominado de Angélico, Sutil, Maravilhoso e Seráfico respectivamente. Pelas Universidades o título só foi outorgado pela primeira vez, a um ADVOGADO, que passou a ostentar o título de DOCTOR LEGUM em Bolonha, ao lado dos DOCTORES ÉS LOIX, somente dado àqueles versados na ciência do Direito. Tempos depois a Universidade de Paris passou a conceder a honraria somente aos diplomados em Direito, chamando-os de DOCTORES CANONUM ET DECRETALIUM. Eram estudiosos do Direito, e quando ocorreu a fusão deste com o Direito Canônico, passaram a chamar os diplomados de DOCTORES UTRUISQUE JURIS.

    Percebe-se daí, que, pelas suas origens, o título de Doutor é honraria legítima e originária dos Advogados ou Juristas, e não de qualquer outra profissão. Os próprios Juízes, uns duzentos anos mais tarde, protestaram (eles também recebiam o título de Doutor tanto das Faculdades Jurídicas como das de Teologia) contra os médicos que na época se apoderavam do título, reservado aos homens que reservam as ciências do espírito, à frente das quais cintila a do Direito! Não é sem razão que a Bíblia - livro de Sabedoria - se refere aos DOUTORES DA LEI, referindo-se aos jurisconsultos que interpretavam a Lei de Moisés, e PHISICUM aos curandeiros e médicos da época, antes de usucapido o nosso título! Houve portanto, como afirmamos, um caso de "usucapião por posse violenta" por parte dos médicos que passaram a ostentar a honraria, que no Brasil, é uma espécie de "collier a toutes les bêtes", pois qualquer um que se vê possuidor de um diploma universitário, se auto-doutora...

    Sendo essa honraria autêntica por tradição dos Advogados e Juristas, entendemos que a mesma só poderia ser estendida aos diplomados por Escola Superior, após a defesa da tese doutoral. Agora, o bacharel em Direito, que efetivamente milita e exerce a profissão de Advogado, por direito lhe é atribuída a qualidade de Doutor. Se não vejamos: O Dicionário de Tecnologia Jurídica de Pedro Nune, coloca muito bem a matéria. Eis o verbete: BACHAREL EM DIREITO - Primeiro grau acadêmico, conferido a quem se forma numa Faculdade de Direito. O portador deste título, que exerce o ofício de Advogado, goza do privilégio de DOUTOR. (aos que gostam de pesquisar citamos as fontes dessa definição: Ord. L. 1º Tit. 66, § 42; Pereira e Souza, Crim. 75. E not. 188; Trindade, pág. 157, nota 143 in fine, e pág. 529 § 2º; Aux. Jur., pág. 355 Ass93) O decano dos advogados de Campinas - Dr. João Ribeiro Nogueira - estimado amigo, pesquisador incansável, lembra muito bem em artigo publicado no "Correio Popular" de 3 de agosto de 1971, um alvará régio editado por D. Maria I, a Pia, de Portugal, pelo qual os bacharéis em Direito, passaram a ter o direito ao tratamento de DOUTORES! Ora, todos sabem que uma lei só perde sua vigência quando revogada por outra lei. Assim, está plenamente em vigor no Brasil esse alvará que outorgou o título de DOUTOR aos advogados! Não consta nesse alvará legal, que tenha sido estendido a nenhuma outra profissão! E tanto isto é verdade, que à época, um rábula, de notável saber jurídico e grande honrabilidade, obteve também a honraria, por exercer a profissão, mas foi necessário um alvará régio especial, sendo doutorado por decreto legislativo, pois não era advogado diplomado em Faculdade de Direito. Foi o caso do rábula Antonio Pereira Rebouças...

    A lei está em vigor, assim como tantas outras da época do Império, que não foram revogadas, como o nosso Código Comercial de 1850.

    Por tradição e por direito, somos Doutores. E não poderia também ser de outra forma, uma vez que, exercendo a profissão de Advogado, o bacharel em Direito, está constantemente defendendo teses perante Juízos e Tribunais, que, julgando procedentes suas razões, estarão de um modo ou outro, aprovando suas teses, sobre os mais variados ramos do Direito. E o que se dizer do Advogado perante o Tribunal de Júri, Tribunais Superiores, Auditorias? Não sustenta diária e publicamente suas teses? O Prof. Flamínio Fávero, por sua vez, eminente médico, que ostentava mais de 50 títulos, manifestando-se certa vez sobre o assunto, repudiou ouso indiscriminado do título doutoral, por qualquer profissional, dizendo que a "lei não permite isso, nem a ética" referindo-se especialmente aos esculápios que pretendem até "monopolizar o título dos causídicos".

    É tal a inversão e investida dos médicos sobre o nosso título, que nos Estados Unidos chega-se a dizer com freqüência: "I am a doctor not a lawyer", quando em verdade, este último é o doutor... A enciclopédia Americana, também registra o fato de terem sido os advogados os primeiros doutores, mas em pequenos dicionários vamos encontrar a definição de "doctor" como sendo "médico" para a língua portuguesa.

    Muitos colegas não têm o hábito de antepor ao próprio nome, em seus cartões e impressos, o título de DOUTOR, quando em verdade, devem faze-lo, porque a História nos ensina que somos os donos de tal título, por DIREITO E TRADIÇÃO, e está chegada a hora de reivindicarmos o que é nosso; este título constitui adorno por excelência da classe advocatícia.

    Portanto, advogado é doutor sim!


    Fonte: http://www.rafaelcmonteiro.com/2010/11/advogadoedoutor-por-direito-e.html

    51 Comentários

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    Sinceramente o que pude perceber nos comentários grosseiros que se referem ao artigo escrito, é que a INVEJA OU DOR DE COTOVELO impera, e foi exposta com toda clareza rs, o que os doloridos ainda não compreenderam é que o Decreto de 1827 não foi revogado, sendo assim CONTINUA VALENDO, gostem ou não gostem, A todos os (as) advogados (as), mando meus cumprimentos, Doutores e Doutoras, Viva a advocacia ! continuar lendo

    Sim, é válido. Nos termos em que foi escrito.

    Assim, por conseguinte: Doutor ainda é quem tem Doutorado.

    Caso a dúvida permaneça, recomendo ao nobre Bacharel em Direito o estudo da referida peça normativa. continuar lendo

    O mesmo decreto estabelece alguns critérios que não são cumpridos pelas universidades e cursos de direito. Os critérios de doutoramente podem ser visto na definição do que é uma tese e como se constrói uma tese. Então, não é dor de cotovelo, mas sim vaidade exacerbada, pois nenhum dos advogados, exceto aqueles que passaram pelo mestrado e curso de doutorado, defenderam uma tese com ideia nova ou "«descobrir» qualquer coisa que os outros ainda não tenham dito" (ECO, 2007). Então, não é apenas uma lei que determina se é ou não doutor, mas sim todo um processo, conforme diz a própria lei que está disponibilizada na internet.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM-11-08-1827.htm

    Projeto de regulamento ou estatuto para o Curso Jurídico pelo Decreto de 9 de Janeiro de 1825, organizado pelo Conselheiro de Estado Visconde da cachoeira, e mandado observar provisoriamente nos Cursos Juridicos de S. Paulo e Olinda pelo art 10º desta lei.

    CAPITULO XIII

    DO GRÁO DE DOUTOR
    1º Se algum estudantes jurista quizer tomar o gráo de Doutor, depois de feita a competente formatura, e TENDO MERECIDO A APROVAÇÃO nemide discrepante, circumstancia esta essencial, DEFENDERÁ PUBLICAMENTE VÁRIAS THESES escolhidas entre as materias, que aprendeu no Curso Jurídico, as quaes serão primeiro apresentadas em CONGREGAÇÃO; e deverão ser approvadas por todos os Professores. O Director e os Lentes em geral assistirão a este acto, e argumentarão em qualquer das theses que escolherem. Depois disto assentando a Faculdade, pelo juízo que fizer do acto, que o estudante merece a graduação de Doutor, lhe será conferida sem mais outro exame, pelo Lente que se reputar o primeiro, lavrando-se disto o competente termo em livro separado, e se passará a respectiva carta." continuar lendo

    "Inveja ou dor de cotovelo"... que deselegante "doutor"... Nem o decreto sabe ler e interpretar, então fica difícil acreditar na sua qualidade de causídico. Meu Avô, mero rábula (do qual tenho muito orgulho porque "surrava de relho nas audiências muitos"adevogados"neófitos já com seus 92 anos) por ter saída da faculdade na Revolução de 1932 iria dizer algo parecido com isso:"Enfim, é evidente que falta com a verdade qualquer um que defenda que todo advogado brasileiro é automaticamente “doutor”. A questão é se sequer merece confiança um profissional que defenda publicamente haver argumentos legais segundo os quais “todo advogado é doutor” – quando uma rápida análise dos supostos argumentos revela inequivocamente a falsidade de tal afirmação."Infelizmente o texto não é meu e nem dele... mas adoraria que fosse só para ver a cara de" dotores "como" vossência ", rsrsrsrsrsrs... continuar lendo

    Eu, no mínimo teria vergonha na cara de ser chamado Dr. sem ser detentor do mesmo. Agregue valores, estude, para aí sim, ostentar com orgulho o que lhe é justo. Mas, isso aqui é Brasil, o país do jeitinho. Fomos colonizados por portuguêses. Fazer o que? continuar lendo

    Caro Contador Erson Leal Ramos, compreendemos suas diferenças com os advogados. Nada pessoal. (risos) continuar lendo

    Quanto tempo perdido para repudiar os Advogados..! Pergunto-me porquê? Serão alguns bacharéis que não conseguiram a aprovação na prova da OAB?..Ou algumas pessoas que sentem-se diminuídas ao tratar um semelhante com uma certa reverência? Que diferença faz isto?.. É, no mínimo, um costume, como bem lembrado, e isto já é fonte de Direito adquirido. Aliás o curso de Direito no Brasil é o único curso de nível superior onde se exige prova de habilitação para portar o título de Advogado.
    Pergunto-me também porque não se insurgem contra os médicos, bacharéis em medicina, que não precisam fazer prova de habilitação profissional e, no entanto, são costumeiramente chamados de doutores??
    Ora, porque não procuram coisa melhor para ocuparem seus intelectos?
    Sinceramente...!! continuar lendo

    Concordo plenamente com você! continuar lendo

    Quando é para ser utilizado como pergunta o porque é assim: por que e não porque como vc colocou. continuar lendo

    Muito bem dito, adiantando que, muitos profissionais bacharelados em todas as matérias não suportariam os exames com os rigores de uma prova de habilitação como da OAB... em geral. Acresce a isto, a insistente demanda de criação e defesa de "teses jurídicas" em casos concretos perante os tribunais em geral, que, por si só, já tornam o advogado um profissional das "teses" aplicáveis em realidade. continuar lendo

    Primeiramente, ao se chamar advogado de doutor, se confunde título acadêmico com um pronome de tratamento. Doutor como pronome de tratamento é uma reprodução anacrônica que remonta aos períodos coronelescos da história. Seria o mesmo que chamarmos um fazendeiro hoje em dia de sinhozinho !
    O agravante é que ao se utilizar de forma popular o título acadêmico de doutor, tentando desvinculá-lo de seu real significado (que querendo ou não, é acadêmico), confunde-se inclusive o cliente / cidadão. É recorrente vermos nas placas e portas de escritórios e consultórios o prefixo doutor, indicando ao cliente que irá consultar com uma pessoa portadora de uma qualificação acadêmica que não possui. Por bem menos, o Código de Defesa do Consumidor estabelece sanções a qualquer irregularidade na publicidade.
    Enfim, utilizar um pré-histórico decreto Dom Pedresco para manter um título como aparente símbolo de status social soa desmedido com os novos tempos, onde diferente daquela longínqua época, o Ensino e a Cultura se democratizou (apesar das lacunas), o que evidencia que dominar as letras ou a ciência não coloca ninguém mais em patamar superior ao resto do que se denomina de povo ! continuar lendo

    Meu nobre, não sei em que parte do texto você não entendeu o porque do termo "doutor" para o advogado? continuar lendo

    Adeilson eu não sei que parte do bom senso e respeito com os demais bacharéis você perdeu para fazer este comentário tão inoportuno. "Enfim, é evidente que falta com a verdade qualquer um que defenda que todo advogado brasileiro é automaticamente “doutor”. A questão é se sequer merece confiança um profissional que defenda publicamente haver argumentos legais segundo os quais “todo advogado é doutor” – quando uma rápida análise dos supostos argumentos revela inequivocamente a falsidade de tal afirmação." O texto não é meu, mas adoraria tê-lo escrito... continuar lendo

    Caro José Mathias, retorne à leitura do texto quantas vezes forem necessárias. Busque as referências históricas relativas ao título. Tente compreender a origem do Título. Após, busque as atuais referências desse mesmo título e se esforce em compreender que não está anulada a origem do título pela recente legislação. O fato da atual legislação ter criado forma de ampliar o título a outras classes profissionais, em momento algum essa legislação revoga o direito de suas origens. Dito isso, é fácil compreender que, um advogado é detentor do título por causas e leis firmadas nas origens do título, que foi AMPLIADO para outras demais classes pelas formas acadêmicas. Nada impede do advogado ser Doutor por origens profissionais quanto também o ser por causas acadêmicas atuais. Pense com calma. continuar lendo

    Usarei o termo Doutora em meus cartões porque esta palavra ainda impõe respeito, este que merecemos por trabalhar arduamente com retidão e respeito ao cliente e ao Direito. Vejo as tentativas de inutilizarem nosso trabalho, causando grandes prejuízos a maior parte da população. Porque na Justiça do Trabalho não precisa de Advogado, na Justiça Comum em causa até 40 salários mínimos também não e administrativamente também não precisa de advogado. O advogado é essencial à Justiça e por isso tem que se manter a tradição imperial de ser chamado de Doutor (a), nada impedindo que clientes possa usar tratamento comum como senhora ou até mesmo você, mas em audiência, Juiz, MP e advogados devem se tratar da mesma forma (Doutores)! continuar lendo

    A justificativa de "trabalhar arduamente com retidão e respeito ao cliente" ser razão para palavra que "impõe respeito" é falha. Ainda mais quando diversas outras profissões trabalham ainda mais arduamente, e frente ao fato de diversos colegas não trabalharem com retidão e respeito.
    Considerando a quantidade de cursos de péssima qualidade, literalmente faculdades de esquina, que vomitam bacharéis em direito automaticamente já se intitulando Doutores, essa é uma "tradição" a ser abandonada em respeito à própria classe.

    Exigir o correto uso de uma titularidade não caracteriza tentativa de inutilizar trabalho de ninguém. Mas insistir em tal tratativa, é tentativa de locupletação de um direito não pertencente à classe.

    Em âmbito interno, chamem-se do que quiserem. Há órgãos federais com resoluções internas em que Enfermeiros devem ser chamados de doutores. No mundo real, sejam o que são: Bacharéis com Registro de Classe - e honrem tal título.

    O resto é Jus Isperniandi. continuar lendo

    Rsrsrsrsrs... auto afirmação "doutora"? Rsrsrsrs... Misericórdia... "Enfim, é evidente que falta com a verdade qualquer um que defenda que todo advogado brasileiro é automaticamente “doutor”.
    A questão é se sequer merece confiança um profissional que defenda publicamente haver argumentos legais segundo os quais “todo advogado é doutor” – quando uma rápida análise dos supostos argumentos revela inequivocamente a falsidade de tal afirmação." O texto não é meu, mas adoraria ter escrito isso, rsrsrsrs... continuar lendo

    Por que não estudar, agregar conhecimento? E aí sim com louvor e mérito, ostentar Dr.!!!!! continuar lendo

    A Doutora está correta no seu entendimento, que deve ser indiferente ao "achismo" alheio advindo de qualquer falastrão, especialmente quando esse não sabe diferenciar um Bacharel em Direito de um Advogado, ou sequer sabe utilizar corretamente a expressão jocosa de "jus esperniandi" (aquilo que advém do ato de Espernear não poderia ser"Isperniandi"). Alem do maís, uma legislação nova que cria regras para AMPLIAR um título a outras classes profissionais e que não revoga origens do próprio título, jamais poderia ser utilizada como base de qualquer processo criminal por falsidade ideológica ou coisa assemelhada (desconheço existência de tais processos, bem como desconheço qualquer orientação da OAB sobre o fato). Com meus respeitos Doutora. continuar lendo