jusbrasil.com.br
30 de Março de 2020

TJ mantém pena a fiscal que oferecia “jeitinho” para liberar alvarás em Joinville

Rafael Costa Monteiro, Advogado
Publicado por Rafael Costa Monteiro
mês passado

Uma ex-fiscal de obras de Joinville teve a condenação pelo crime de corrupção passiva confirmada em julgamento na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A ex-servidora pública, que cobrava para expedir alvarás, permaneceu com a pena de dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto, substituída por duas restritivas de direito, em matéria sob a relatoria do desembargador Sidney Eloy Dalabrida. Ela terá que prestar serviços à comunidade pelo período da condenação e pagar mais 10 salários mínimos como prestação pecuniária, além de 12 dias-multa.

Durante uma fiscalização para a concessão do certificado de conclusão de obra, de acordo com a denúncia do Ministério Público, a servidora foi até o estabelecimento e, diante de supostos problemas na construção, disse que poderia dar um “jeitinho” para expedir o documento, mediante o pagamento de R$ 4 mil. O fato ocorreu em 2011. Como o proprietário não se manifestou, a fiscal retornou ao local dois anos depois com uma nova proposta, agora fixada em R$ 6 mil.

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